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O maior responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples Nacional está entre um dos programas que passarão por um pente fino. Estudos feitos pelo governo mostrou que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiarem das alíquotas que são cobradas no regime.

Foram analisados períodos entre 2006 a 2010 e de 2011 a 2018. “Um montante de 12 a 18 mil firmas podem estar sendo criadas anualmente apenas para burlar o sistema”. Afirma o Técnico do Ipea. Isso representa entre 3,6% a 5,2% das empresas criadas todo ano.

Com isso o governo vai deixar de fatura em tributos o valor de mais de R$ 300 Bilhões, isso tudo para incentivar diferentes setores da economia atualmente. O objetivo é dar um tratamento diferente a pequenas e medias empresas que precisam de ajuda para não se afogar na burocracia do sistema brasileiro.

Mesmo assim existirão limites de faturamento para as empresas poderem se enquadrar no regime. Quando o valor superar o limite anual definido no Simples, a firma perde o benefício. É ai que eu entra uma pratica chamada de fracionamento artificial: o dono de uma companhia cria uma nova empresa no mesmo ramo de atuação e as duas dividem o faturamento. Isso evita que elas superem os limites do regime e continuem sendo beneficiadas.

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