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Insalubridade significa “ O que não é bom para a saúde”, “ Que causa doença”. O que as leis trabalhista dizem sobre essas condições de trabalho?

Muitos profissionais trabalham em ambientes insalubres, ou seja, ambiente que os mantém expostos a agentes nocivos, com potencial até para prejudicar a saúde deles.

O Artigo 189 a 197 do CLT expõe claramente que “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

Neste caso a lei garante um valor adicional que vai de 10% até 40% do salário mínimo da região.

Quais atividades consideradas insalubres?

A lei se aplica quando constatado que o colaborador trabalha exposto a esses riscos. A lei cobre:

– Ruído Contínuo ou Intermitente
– Ruídos de Impacto
– Exposição ao Calor
– Exposição a Radiações Ionizantes
– Exposição a Agentes Químicos
– Exposição a Agenda Biológicos
– Exposição a Poeiras Minerais
– Trabalho sob Condições Hiperbáricas
– Excesso de Vibrações
– Excesso de Frio
– Excesso de Umidade

Como é calculado o valor adicional?

É importante ressaltar que o grau de insalubridade e valor adicional são definidos por decisão judicial e que todo o processo não ocorre apenas dentro da empresa.

A decisão judicial definirá se o valor de referência será o salário do próprio trabalhador ou o salário-base da categoria. E o pagamento do adicional de insalubridade ocorre todos os meses, fixo ao salario do colaborador.

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