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O Presidente Bolsonaro sancionou novas normas de segurança e saúde, a previsão é que dez anos a economia cresça pelo menos R$ 68 bilhões. A estimativa foi divulgada pela Secretária de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Em seu discurso o Ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo está tirando as amarras da economia ao fazer mudanças na Previdência e das Relações de Trabalho

“As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção e riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades de risco químicos, biológicos ou físicos.

O texto da NR 1 que estava disperso em 232 itens, passará por uma modernização, e agora terá um capítulo de exclusivo dentro da norma.

Se o trabalhador mudar de emprego, será aproveitado de forma total ou parcial o treinamento, desde que esteja dentro da mesma atividade. Segundo pesquisas feitas pela SPE, a previsão é que essas medidas gerem um aumento na economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

A NR 12 que foi criada em 1970 está e revisada em 2010, a NR 12, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica devido a dúvidas na sua correta aplicação.

Segundo a SPE, previsão é que nos próximos dez anos tenha uma redução de R$ 43, 2 bilhões, resultando em um aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

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