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Semana passada nós falamos sobre as etapas que você deve percorrer para realizar o seu sonho e finalmente abrir as portas da sua empresa.

Mas às vezes nem tudo sai como planejado e você pode ter que encerrar o seu negócio, e é aí que você pensa “se eu já tive um problemão para abrir minha empresa, imagina para fechar? ”

Não se desespere!

Esse passo a passo vai te mostrar o que deve ser feito para dar entrada com a baixa da sua empresa com a menor dor de cabeça possível.

Vamos lá?

1. Quitação de dívidas ou recebimentos

Se a sua empresa tem débitos em aberto ou recebimentos, você e seus sócios (caso tenha) precisam regularizar os mesmos antes de fechar as portas. Uma pessoa deve ser nomeada liquidante da empresa, com os valores indo para o CPF do mesmo.

2. Distrato Social

Os membros da sociedade devem assinar a ata de encerramento da empresa que deve constar a nomeação de um liquidante, podendo ser até um dos sócios, que servirá para eliminar as pendências.

Elabora-se então o Distrato Social – documento que informa por que a sociedade se desfez e divide os bens da empresa entre os sócios. O Distrato deverá conter a importância repartida entre os sócios, o (s) motivo (s) de dissolução e a referência à pessoa ou pessoas que assumirem o ativo e guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

Para o empresário que não tem sócio, essa etapa não é necessária.

3. FGTS

É possível consultar, de forma online, a situação da sua empresa e emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF). Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

O CRF é um documento obrigatório para o encerramento das operações, tanto para as empresas com trabalhadores como para as sem trabalhadores registrados. Não havendo pendências, o empreendimento obtém o certificado. O documento é válido por 30 dias e pode ser retirado no site da Caixa Econômica.

4. ISS e ICMS

Se o negócio paga impostos municipais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é preciso solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas são estabelecidas pelo município.

Se a empresa contribui com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode dar baixa na inscrição estadual, procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda.

5. Emita os certificados do Ministério da Fazenda

Para fechar a sua empresa, será necessário estar em dia com o Ministério da Fazenda. A Receita Federal verificará se o empreendimento realizou o correto recolhimento dos impostos de aplicação federal, como o PIS, o COFINS, o CSLL e o IRPJ. Para isso, é necessário retirar junto ao órgão uma certidão negativa de débitos chamada de Certidão Negativa Conjunta, documento que reúne a Certidão de Dívida Ativa com a União e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.

A certidão possui validade de 180 dias e, em caso de plena regularidade, pode ser emitida pela internet através dos sites da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.

6. Arquivamento de documentos na Junta Comercial

O empreendedor precisa protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade empresária. Microempresas ou empresas de pequeno porte são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito. Empresas de atividades sucursais e filiais também. O distrato social é arquivado após o pagamento de taxa à Junta Comercial. O valor da guia e o prazo para arquivamento variam em cada estado.

Para realizar o desligamento de sociedade ou de empresa na Junta Comercial de sua cidade ou região, é necessária a apresentação dos seguintes documentos à entidade:

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida da Ativa da União, feita pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  • Certidão Negativa de Débito – CND – emitida pela Secretaria da Receita Previdenciária
  • Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com emissão feita pela Caixa Econômica Federal.

7. CNPJ

A baixa do CNPJ finaliza o processo de encerramento da empresa. Para realizar essa etapa, é preciso utilizar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.

A baixa do CNPJ também poderá ser feita diretamente pela Junta Comercial, no momento do registro da extinção da empresa, se o órgão for conveniado à Receita Federal.

 

BÔNUS

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) pode finalizar suas atividades através do Portal do Empreendedor.

O procedimento é mais rápido e não gera custos, porém é definitivo. Caso o MEI decida abrir uma nova empresa, terá que emitir um novo registro no CNPJ.

Empresas localizadas em Brasília

Os empresários brasilienses podem dar baixa no seu negócio através do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).

Para iniciar o fechamento, acesse o sistema com o perfil “usuário” e clique na opção “Baixar empresa”. Automaticamente, todos os empreendimentos ligados ao seu CPF serão apresentados e você deve escolher qual deles vai fechar.

Fonte: Sebrae

EGESTOR 

ContaAzul


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