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Olá amigo empresário, sabemos que a carga tributária brasileira é muito elevada e que o governo não para de cogitar aumentar ainda mais os impostos. Se você gosta de ficar atento as oportunidades de aproveitar os benefícios previstos na legislação para amenizar um pouco essa carga, confira nossa dica para empresas optantes do simples nacional que comercializam mercadorias sujeitas a tributação monofásica de PIS e COFINS.

A empresa optante do Simples Nacional e que comercializa produtos sujeito à tributação monofásica para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desses produtos indicando a existência de tributação monofásica para as referidas contribuições. Dessa forma, serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes. Os valores relativos aos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional serão calculados tendo como base de cálculo a receita total de vendas do estabelecimento.

Entendendo o Regime Monofásico do PIS e da COFINS

O regime monofásico do PIS e da COFINS é o mecanismo semelhante a substituição tributária em que a indústria ou equiparado é responsabilizado por recolher o tributo devido em toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente. Ou seja, a indústria recolhe todo o tributo e os revendedores, atacadistas ou varejistas não possuem mais a obrigação de recolher.

Quais Mercadoria Permitem o Aproveitamento do Crédito Tributário?

Estão sujeitas ao regime monofásico as mercadorias elencadas nas Tabelas:

Tabela 4.3.10: Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas – CST 02 e 04.

Tabela 4.3.11: Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto – CST 03 e 04.

Tabela 4.3.12: Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social – CST 05.

Tratamento Tributário

O tratamento tributário das receitas de vendas de mercadorias sujeitas à tributação concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, realizadas pela pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional, veio a ser disciplinado no inciso I do § 1º e nos §§ 6º e 7º do art. 25-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, incluído pela Resolução CGSN nº 117, de 2 de dezembro de 2014 (destacou-se)

Art. 25-A. O valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a V e V-A sobre a base de cálculo de que tratam os arts. 16 a 18. (Lei Complementar nº123, de 2006, art. 18)

  • 1º O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de cálculo e pagamento, as receitas decorrentes da:

I – revenda de mercadorias, que serão tributadas na forma do Anexo I; (Lei Complementar nº123, de 2006, art. 18, § e 4º, inciso I)

II – venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, que serão tributadas na forma do Anexo II; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § e 4º, inciso II)

(…)

  • 6º A ME ou EPP que proceda à importação, à industrialização ou à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada ou à substituição tributária para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a 3 Erro: Origem da referência não encontrada Fls. 1 existência de tributação concentrada ou substituição tributária para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes. (Lei Complementar nº123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I, § 12)
  • 7º Na hipótese do § 6º:

I – a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deverá obedecer à legislação específica da União, na forma estabelecida pela RFB; (Lei Complementar nº123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I) II – os valores relativos aos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional serão calculados tendo como base de cálculo a receita total decorrente da venda dos referidos produtos sujeitos à tributação concentrada ou à substituição tributária das mencionadas contribuições. (Lei Complementar nº123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I, § 12).

Perguntas e Resposta da RFB

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica)?

Ela deve destacar a receita decorrente da venda desse produto e, sobre tal receita, aplicar a alíquota do Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006, porém desconsiderando, para fins de recolhimento em documento único de arrecadação (DAS), os percentuais correspondentes à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, nos termos do art. 18, §4A, I, da mesma Lei Complementar.

(Orientação conforme Solução de Consulta Cosit nº 173, de 25/06/2014)

Notas:

 No PGDAS-D, o usuário deve selecionar a atividade de revenda de mercadorias, COM substituição tributária/tributação monofásica, selecionando no list box dos tributos PIS e Cofins a opção “tributação monofásica”, a fim de que o aplicativo desconsidere os percentuais desses tributos sobre a receita destacada.

As receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação monofásica continuam fazendo parte da base de cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional

Quem pode utilizar o Benefício?

Todas as empresas optantes pelo simples nacional que atuam como revendedores, atacadistas ou varejistas podem se beneficiar da redução na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Vale ressaltar que os demais tributos continuam incidindo sobre o faturamento total da empresa.

Saber a forma de tributação que incide sobre os produtos ajuda você a não pagar duas vezes pelas mesmas taxas, o que vêm acontecendo com muitas empresas que não conhecem seus direitos.

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